Orçamento Impositivo resgata independência do Congresso, diz Efraim Filho

Na opinião do deputado Efraim Filho (Democratas-PB) o orçamento impositivo vai resgatar a independência e harmonia do Congresso Nacional. “A proposta tornará mais difícil a tarefa do governo de conquistar suas maiorias que têm sido feito não por meritocracia, mas, muitas vezes, na base da barganha de cargos e emendas parlamentares colocando o Congresso numa posição de joelhos em relação ao Planalto”, afirma o parlamentar integrante da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 565/2006, instituindo o orçamento impositivo. Até o fechamento desta edição, a proposta estava em votação na comissão e a previsão é que seja apreciado ainda esta semana no plenário da Câmara.

Segundo o parlamentar, sem essa regra o orçamento virou peça de ficção. “Precisamos evitar que tenhamos bases governistas sanfona que inflam e desinflam, conforme barganha com Executivo. Além disso, o Congresso não pode ser apenas um chancelador de Medidas Provisórias”, atesta o deputado paraibano reforçando o uso das emendas como moeda de troca para garantir votações de interesse do governo. “Orçamento significa planejamento e, se em 2013 o orçamento impositivo estivesse valendo, as emendas representariam apenas 0,16% das despesas obrigatórias, que seriam computadas como investimento”, completa.

Pela proposta, a União deverá executar, obrigatoriamente, 1% das despesas obrigatórias às emendas, o que resultaria em cerca de R$ 10 milhões para cada parlamentar. A regra atual define R$ 15 milhões em emendas individuais, mas, na prática, esses valores não são cumpridos pelo governo. “Não é um burocrata em Brasília que não conhece os rincões desse País que conseguirá identificar as necessidades conhecidas por nós percorrendo o Brasil. Uma escola, um posto de saúde pode mudar a realidade de um município”, assegura Efraim Filho.

ASCOM

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