Vital do Rêgo revela que PNE e Orçamento impositivo são destaques na agenda do Senado nesta terça-feira

Em mais um dia de intensa agenda no Senado Federal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anuncia que nesta terça-feira (08), haverá às 10h na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação. Como também às 14h30 uma reunião na CCJ sobre a PEC que institui o orçamento impositivo com intuído de incluir regra para financiamento da saúde.

Para o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a garantia de recursos para a educação representará, pelos próximos 10 anos, uma verdadeira revolução na educação do país, desde a creche até o ensino superior. A proposta aprovada recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao qual preside, segue agora para análise da Comissão de Educação, antes da votação em Plenário.

Na última reunião da CCJ, foi analisado a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, de autoria do senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. O relatório do senador Paulo Davim é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do mérito, favorável à Proposta.

Outra item de autoria do senador paraibano analisado na oportunidade foi seu Projeto de Lei do Senado nº 733, de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público. O relator da matéria senador José Agripino, sinaliza pela aprovação do projeto. Na audiência pública deste terça-feira (08), na CE, participam, entre outros, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Orçamento impositivo – Até a última sexta-feira (4) pela manhã, 18 emendas haviam sido apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.

Já a emenda de Blairo se aproxima de outras cinco emendas encaminhadas à CCJ, nos últimos dois dias, pelos senadores Vital do Rego (PMDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Sua preocupação foi excluir da base de cálculo da RCL os recursos repassados pela União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para atendimento das emendas parlamentares – tanto individuais quanto coletivas – ao orçamento.

Por sua vez, a emenda de Vital ao mesmo dispositivo modificado pela emenda de Blairo limitou não a aprovação de emendas individuais, mas a sua obrigatoriedade de execução, a 1% da RCL da União. O presidente da CCJ apresentou outra emenda, que caminha junto com as duas oferecidas por Dornelles, para garantir maior clareza à exigência de execução equitativa das emendas parlamentares ao orçamento federal. A reunião desta terça-feira na CCJ ocorre às 14h30.

Da secom

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