Vital anuncia Defesa civil como próximo tema de debate na Comissão de Segurança Pública

Liderando uma frente no Senado que busca melhorias para segurança pública nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que a Defesa Civil com seus desafios, será o tema da próxima audiência a ser realizada pela Comissão Especial de Segurança Pública, marcada para a próxima quarta-feira (04)

Segundo Vital, na audiência os senadores vão debater as dificuldades enfrentadas pela defesa civil em todo o país. A inexistência de um sistema adequado de monitoramento e proteção da população do país deve dominar o debate. De acordo com o IBGE, quase 90% dos municípios não dispõem nem mesmo de Corpo de Bombeiros Militar.

A Comissão Especial presidida por Vital do Rêgo, tem a tarefa de analisar ao menos 59 matérias sobre segurança pública, entre projetos de lei ordinária, complementar e propostas de emenda à Constituição. Na audiência desta quarta-feira uma das matérias a serem discutidas é Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que prevê a criação de brigadas de incêndio nos municípios que não têm unidades do Corpo de Bombeiros. Conforme o texto, as brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores.

Foram convidados o diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Armin Braun; o secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, Milton Hobus; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Hamilton Santos Esteves Júnior; o coordenador estadual de Defesa Civil do Ceará, coronel José Helcio Costalima de Queiroz; e a advogada da Confederação Nacional dos Municípios, Jamille Lavalle.

O financiamento da segurança pública, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, já foram debatidos na comissão.

A Comissão Especial presidida por Vital do Rêgo e relatada por Pedro Taques (PDT-MT ), foi instalada em 2 de outubro para propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. O grupo de trabalho também estuda um novo modelo de segurança, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Para isso, está realizando uma série de audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a área, inclusive sobre a possibilidade de unificação das Polícias Militar e Civil nos estados.

Da secom

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