CAS vota na quarta projeto de Vital que determinada a competência estadual na gestão das UTIs
De acordo com o autor do projeto, Vital, esta é uma forma de minimizar a dificuldade de acesso a leitos de UTI
Será votada na próxima quarta-feira (18) às 9 horas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera a Lei Orgânica de Saúde para determinar a competência do gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) na participação das diversas etapas relacionadas à prestação de serviços nas unidades de terapia intensiva (UTIs).
Pelo projeto, os gestores estaduais do SUS devem atuar ativamente no planejamento, na programação e na organização desse serviço para que os atendimentos sejam racionalizados e aprimorados.
De acordo com o autor do projeto, Vital, esta é uma forma de minimizar a dificuldade de acesso a leitos de UTI: a articulação dos entes municipais por meio da atuação dos gestores estaduais.
O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), que é favorável ao projeto, afirma que atualmente, diante da carência de vagas em serviços próprios, os gestores são obrigados a contratar leitos em hospitais particulares, o que acarreta enormes gastos. Para o relator, os recursos atualmente despendidos nas internações compulsórias poderiam ser aplicados na instalação de leitos em hospitais públicos, caso os gestores do SUS se dedicassem ao planejamento da instalação das unidades e na identificação de aspectos que influenciam as decisões.
Da secom
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