Prefeitura de Cajazeiras inicia fiscalização do alvará 2014 e publicidade comercial

A Prefeitura de Cajazeiras, através das Secretarias de Fazenda, Planejamento e Departamento de Administração Tributária, iniciou nesta terça-feira, 07 de janeiro, a Campanha de Fiscalização do Alvará de Licença e Funcionamento e Publicidade 2014 e o ISS-Estimado em todos os estabelecimentos comerciais da cidade, incluindo Pessoas Jurídicas e Físicas.

Os trabalhos dos Auditores Fiscais serão iniciados pelas Ruas Juvêncio Carneiro, Padre José Tomaz, Engenheiro Carlos Pires de Sá, Padre Manoel Mariano e Praça Emídio Cartaxo, seguindo-se das demais no decorrer do mês.

Nesta primeira etapa, serão fiscalizados os estabelecimentos visando a renovação dos respectivos Alvarás, atualização de medições e verificação da abertura de novos estabelecimentos, inclusive de placas de publicidades.

O Diretor do Departamento de Administração Tributária, José Ferreira, explicou que os trabalhos fazem parte de uma rotina anual e solicita o a compreensão dos Empresários em geral e Prestadores de Serviços no recebimento dos Auditores, haja vista estarem cumprindo com os deveres que lhe são outorgados institucionalmente pelo cargo e se identificarão no momento da visita ao estabelecimento.

Segundo ele, qualquer dúvida em relação aos trabalhos pode ser dirimida pelo próprio servidor ou no Departamento de Administração Tributária, de segunda à sexta-feira.das 7h00 às 13h00.

Ferreira informa ainda que, tendo em vista o grande número de estabelecimentos a serem visitados, se algum comerciante tiver necessidade urgente do Alvará e o Auditor Fiscal ainda não tiver comparecido ao estabelecimento, o mesmo poderá se dirigir pessoalmente ou por procurador ao Departamento de Tributos que será expedido o referido documento, após vistoria "In Loco".

Por fim, o Diretor do Departamento Tributário lembrou que já se encontra à disposição de todos a Lei nº 2.154/2013, que dispões sobre o Código Tributário do Município de Cajazeiras com as novas alterações.

Da secom

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