Assembleia é notificada sobre tramitação da LOA 2014

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), na manhã desta quarta-feira (8), sobre liminar que determina o processamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2014).

A Casa vai prestar esclarecimentos aos desembargadores José Aurélio da Cruz (plantonista) e José Ricardo Porto (relator da matéria) informando que não há descumprimento de ordem judicial, pois o Poder Legislativo não interrompeu em nenhum momento a tramitação da matéria. Os deputados foram convocados para apreciação da peça orçamentária na segunda-feira (13).

Segundo o procurador geral da ALPB, Abelardo

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