Deputado de Cajazeiras cobra de Ricardo Coutinho concurso para Defensoria Pública;‘Cajazeiras tem dois apenas’

O Deputado Vituriano de Abreu (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando que o Governo do Estado da Paraíba e o Procurador Geral da Defensoria Pública da Paraíba, adotem as providências que se fizerem necessárias à realização de Concurso Público para os cargos de Defensor Público e pessoal técnico, administrativo e de apoio, em razão da carência de Defensores Públicos para defenderem judicialmente as pessoas mais necessitadas em nosso Estado e carência de servidores aptos para os serviços de apoio técnico administrativo.  

Vituriano destacou em sua propositura justificando que a Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Não se tem noticia de que o Governo do Estado tenha realizado ao longo dos anos, qualquer concurso público ou processo seletivo para provimento de cargo de Defensor Público. 

Recentemente, a imprensa paraibana destacou a precariedade das Defensorias Públicas existentes no Estado da Paraíba. 

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Cajazeiras, Dr. João de Deus Quirino Filho, denunciou na imprensa sertaneja, a insuficiência de Defensores Públicos naquele município sertanejo para atender a população. 

A Comarca de Cajazeiras, por exemplo, tem quatro Varas, um Juizado Especial, e com possibilidade de implantação de mais uma Vara, devendo ter pelo menos doze Defensores Públicos, mas tem apenas dois.

 Os dois Defensores Públicos que atuam em Cajazeiras, fazem um verdadeiro milagre. Quase 90% das causas são patrocinadas pela Defensoria Pública. A situação também não é diferente nas demais Defensorias Públicas do Estado. 

De acordo com a Presidenta da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Drª Madalena Abrantes Silva, em documento encaminhado ao Gabinete do Deputado Vituriano de Abreu, atualmente a Defensoria Pública conta com um quadro de 266 Defensores Públicos para 328 vagas, sem contar que a grande maioria beira a aposentadoria, se mantendo na ativa, muitas vezes, para não perder vantagens pecuniárias. 

Também vale destacar que a Defensoria Pública Paraibana não possui quadro próprio de pessoal técnico, administrativo e de apoio, servindo-se de servidores públicos cedidos de outras secretarias. 

O Requerimento nº 5566/2013 foi aprovado na manhã desta quarta-feira (09) e o Governo Estadual será comunicado da propositura do Deputado Vituriano de Abreu. 

“Espero que o governador se sensibilize, reúna sua equipe de governo, e realize o concurso público tão esperado pelos paraibanos. Só assim, as pessoas mais necessitadas, aquelas que não podem contratar um advogado, terá uma assistência jurídica mais digna e humana. Atualmente os defensores públicos estão sobrecarregados de processos, o que compromete consideravelmente a qualidade dos serviços. Quem mais deseja a realização do concurso é a sociedade que poderá contar com mais defensões atuando nas comarcas”. destacou Vituriano de Abreu. 

Da secom

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