Senador Vital do Rêgo quer fim do voto secreto para parlamentares; ‘Sim ao voto aberto’ Declarou

Como fez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao qual preside e articulou a aprovação do voto aberto amplo nas decisões a cargo do Congresso Nacional, das assembleias legislativa e das câmaras de vereadores. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) novamente se posicionou a favor do fim do voto secreto ontem (26) no Plenário.

Pelas redes sociais Vital postou “Acabei de registrar o meu voto Sim para que todas as votações sejam abertas.” O Senado Federal aprovou com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo.

O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com a presidência da Casa, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Assim, de acordo com o parecer da CCJ, o voto foi para Plenário para ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras. Apesar de defender que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas, alguns senadores contrários ao posicionamento de Vital de voto aberto, reservaram as deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal – continuarão reservadas.

Na condição de presidente da CCJ, Vital do Rego facilitou todo o caminho para a aprovação do projeto. Além de dar agilidade na tramitação da matéria, ele ainda promoveu um debate sobre o tema. “Pessoalmente eu fui a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ”, afirmou.

Como um dos responsáveis pela aprovação do voto aberto, Vital do Rego acredita que a matéria também será homologada pela presidente. O senador peemedebista promete intermediar contatos com o Planalto para aprovação do projeto.

DIÁRIO DO SERTÃO com secom

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