Efraim Filho é eleito vice-presidente da Comissão que analisa autonomia da Defensoria Pública

O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) foi escolhido para integrar a Comissão Especial no Congresso Nacional que analisa admissibilidade da PEC 82/2007 que dá autonomia funcional e financeira aos integrantes da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Efraim Filho informou que a Comissão Especial irá realizar encontros para tratar do assunto, e subsidiar o parecer à PEC. Porto Alegre foi a primeira sede do seminário, que também ocorrerá nas cidades de Campo Grande (MS), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Porto Velho (RO).

Ele destacou a mobilização já feita pelos advogados públicos em âmbito nacional e acrescentou que todas as sugestões dos encontros serão colhidas como subsídios para o aprimoramento da PEC.

O democrata afirmou a imprescindibilidade da advocacia pública para o bom funcionamento da gestão pública. “A partir da promoção da segurança jurídica, temos o objetivo e a função de transformar o país, gerando o desenvolvimento da sociedade. Valorizar o advogado é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro”, concluiu.

Da secom

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