VÍDEO: Apenas 4 deputados da Paraíba assinaram PEC do fim da escala 6×1; proposta já pode tramitar na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) conseguiu atingir a quantidade mínima de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Dos 12 deputados da bancada paraibana, quatro deputados assinaram o projeto, que alcançou o quórum de assinaturas necessário na manhã desta quarta-feira (13).

Entre as 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara, estão as dos deputados Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB). Vale lembrar que o texto precisava do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados para começar a tramitar.

A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB). Foto: Reprodução da internet

Agora, a PEC pode ser protocolada e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Lá um relator deve ser designado para o texto e, sendo aprovado, deve ser apreciado por uma comissão especial. Só depois desse processo, a PEC pode ser pautada no plenário da Câmara.

Em publicação feita nas redes sociais, Erika disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.

Erika Hilton. Foto: Pablo Valadares – Câmara dos Deputados

Entenda o projeto

A PEC “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:

Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

A parlamentar acrescenta: “A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.

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