TCE aprova com unanimidade as prestações de contas de Chico Mendes e Bal Lins em São José de Piranhas
Após assessoria da RWR Consultoria, colegiado do TCE decidiu pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas de governo e pela regularidade das contas de gestão dos dois exercícios analisados
Prefeito Bal Lins (no centro) durante visita ao TCE em João Pessoa (Foto: Ascom)
Na sessão plenária dessa quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou e julgou as prestações de contas dos exercícios de 2021 e 2022 do Município de São José de Piranhas nas gestões do ex-prefeito e agora deputado estadual Chico Mendes (PSB) em 2021 e do atual prefeito Bal Lins (PSB) do período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2022.
Após as análises da auditoria do TCE e do parecer do Ministério Público de Contas, o colegiado decidiu por unanimidade pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas de governo e pela regularidade das contas de gestão dos dois exercícios analisados.
Contando com a assessoria permanente da RWR Consultoria, a gestão cumpriu todos os princípios constitucionais e infraconstitucionais, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando corretamente os recursos públicos em educação, saúde e valorização do magistério com recursos do Fundeb em percentuais bem acima do mínimo determinado constitucionalmente, realizando integralmente todas as licitações para as despesas realizadas no município e cumprindo todas as demais normas legais.
Durante o julgamento no TCE-PB, os gestores contaram com a assessoria do advogado e contador Roberto Lacerda, realizando a sustentação oral de defesa.
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