Processo contra Bolsonaro será remetido ao TCU, e ex-presidente corre risco de ter que ressarcir o Erário

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Estadão)

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nos próximos meses se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que ressarcir o Erário, caso seja constatado que houve danos financeiros à União, referentes a crimes eleitorais pelos quais o político é acusado.

No voto em que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator Benedito Gonçalves deixou claro que vai compartilhar o processo com o Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apurados eventuais crimes, bem como com o TCU.

O processo só deverá chegar ao TCU quando o julgamento do ex-presidente na Justiça Eleitoral for concluído., e isso deve levar até quatro meses.

Esse tempo leva em consideração o trâmite do procedimento na Casa. Quando a representação for remetida ao Tribunal de Contas da União, haverá uma autuação e, na sequência, o caso será distribuído a um relator. Esse ministro submete o procedimento à área técnica, que elabora um parecer. Em seguida, o relator leva o caso ao plenário do TCU, que decide se instaura ou não um processo, a chamada tomada de contas especial, por meio da qual a Corte apura a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal.

Na sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE, com 5 votos a 2, por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação durante uma reunião com representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada, no ano passado, na qual ele propagou ataques e informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

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