VÍDEO: PL de Wilson Filho dá prioridades a mulheres, autistas e deficientes no desembarque de ônibus
O Projeto de Lei (PL) autoriza a solicitação da parada do transporte público onde acharem mais conveniente, desde que esteja dentro do trajeto da linha do ônibus e do horário estipulado que é a partir das 20h.
O Projeto de Lei n. 70/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (09). O PL autoriza mulheres, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) a solicitarem parada no transporte público onde acharem mais conveniente, desde que esteja dentro do trajeto da linha do ônibus.
A solicitação poderá ser feita a partir das 20h e valerá para toda a Paraíba. Em algumas cidades e Estados já existem leis semelhantes direcionadas para as mulheres, porém o projeto prevê a ampliação para outras pessoas. “Quem utiliza o transporte público diariamente sofre com a insegurança no trajeto da parada de ônibus até suas casas, principalmente à noite. É um ponto de facilidade para a prática de assaltos e outros crimes e nosso intuito é oferecer mais tranquilidade a todos”, afirmou o deputado Wilson Filho.
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O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania). Após ser sancionado, as empresas de transporte coletivo terão 120 dias para se adequarem às normas.
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