OUÇA: Tribunal de Justiça condena Prefeitura de Cajazeiras a pagar R$ 25 mil por dívida deixada em 2016

Policlínica Orcino Guedes na cidade de Cajazeiras-PB

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, na qual o Município de Cajazeiras foi condenado ao pagamento de R$ 25.200,00 em favor do Hospital Trade do Brasil Eireli – EPP.

A condenação foi repercutida pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

De acordo com ação judicial, a parte autora ingressou com uma Ação de Cobrança, alegando que, após se submeter a processo de licitação, passou a proceder manutenção e reparação de equipamentos médicos instalados na Policlínica Orcino Guedes, mantida pelo município e em funcionamento à disposição da população cajazeirense.

OUÇA A REPORTAGEM VEICULADA NA RÁDIO JUSTIÇA DO STF

O hospital também pontuou que o valor mensal pela manutenção era de R$ 4.200,00, sendo emitida nota fiscal de serviço para que se processasse o pagamento, observando os atos do processo administrativo previsto para isso.

No período de maio a outubro de 2016, na gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque (Cidadania), a edilidade teria uma dívida aberta de R$ 25.200,00.

Segundo observou o desembargador, há provas robustas da contratação da apelada e o respectivo cumprimento dos termos ajustados.

DIÁRIO DO SERTÃO

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