Drª Paula diz que decretos de calamidade pública facilitam enfrentamento da crise do novo coronavírus

Drª Paula Francinete, deputada estadual da Paraíba

A deputada estadual Drª Paula Francinete (PP) participou, nesta quarta-feira (04), da sessão extraordinária, realizada de forma remota, em que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou a homologação do estado de calamidade pública em de 164 municípios paraibanos, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Os deputados também apreciaram medidas que reduzem o impacto social provocado pela doença no Estado, a exemplo da garantia de segurança alimentar de estudantes durante a suspensão das aulas.

Doutora Paula destacou que a matéria aprovada trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020, que determina o estado de calamidade em 164 municípios paraibanos.

Deputados participaram da sessão remotamente de suas casas

“A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao Covid-19, como compra de insumos e equipamentos. Confira lista com municípios abaixo”, disse.

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Drª Paula também afirmou que o ‘estado de calamidade pública’ desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus”, declarou.

O DECRETO

O Decreto de calamidade pública dos municípios paraibanos está amparado pelo decreto federal e estadual, desde que as ações adotadas pelos gestores nesse período sejam direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

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