VÍDEO: Presidente da OAB-PB diz que pedido do MP e recusa de Lula para semiaberto têm motivo político

A recusa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aceitar a progressão da sua pena para regime semiaberto tem dividido juristas no país. A primeira dúvida é se Lula tem direito de recursar a progressão e permanecer preso em regime fechado.

Segundo o presidente da OAB da Paraíba, Paulo Maia, todo apenado é obrigado a seguir a orientação da Justiça para progressão de pena.

“O apenado tem, obrigatoriamente, que progredir de regime. Ele não pode ficar segregado quando a lei estabelece que ele preenche os requisitos para sair do regime prisional”.

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Maia entende que tanto a recomendação do Ministério Público para que Lula progrida de pena, quanto a recusa do ex-presidente em fazer a transição têm motivação política.

“Nessa questão particular o ingrediente político e o ingrediente jurídico meio que se confundem. Vamos aguardar e verificar o que o juiz ou a juíza da execução penal vai determinar em relação a esse pedido”.

Redação DIÁRIO DO SERTÃO

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