VÍDEO: Advogado de Cajazeiras explica se Lula pode ou não rejeitar progressão de pena para semiaberto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou, na última segunda-feira, proposta do Ministério Público Federal do Paraná para que o cumprimento da sua pena progrida para regime semiaberto.

Por meio de seus advogados, Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena.

No texto, o líder petista afirma que não aceita barganhar seus direitos e nem sua liberdade, e defende que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro (Justiça).

A decisão de Lula trouxe à tona uma dúvida jurídica: condenado pode ou não rejeitar progressão de pena? De acordo com o presidente da OAB de Cajazeiras, Jone Pereira, a progressão será concedida, mesmo contra a vontade do ex-presidente.

“A lei traz a ele as vantagens da progressão do regime. E eu entendo que será concedida, mesmo contra sua vontade, a sua liberação”, disse Jone.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (NurPhoto/Getty Images)

No entanto, o advogado acredita que essa disputa jurídica vai parar no Supremo: “Existe todo um aparato judiciário montado para manter ele em custódia, e seu pedido certamente será apreciado pelo órgão competente e isso renderá boas discussões jurídicas até chegar ao âmbito do STF”.

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Redação DIÁRIO DO SERTÃO

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