“Motoristas de transportes alternativos são autorizados por lei para circular na Paraíba’, diz deputado

O deputado Federal Efraim Filho (DEM), defendeu os motoristas de transportes alternativos na Paraíba após a Lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) aumentando a punição para motoristas de transporte irregular.

Ele publicou em suas redes sociais um vídeo onde fala sobre o assunto: “Aqui na Paraíba não pode haver nenhum tipo de multa ou penalidade pois a Lei 10.340/214, regulamenta a situação dos transportes alternativos. Então não tem essa história de transporte pirata ou clandestino”, destacou o deputado.

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Deputado federal, Efraim Filho

Rodovias interditadas
Pelo menos seis trechos de rodovias da Paraíba foram interditados nesta terça-feira (6), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A interdição foi feita por motoristas de transporte alternativo em protesto a uma alteração na legislação de trânsito que, segundo a PRF, modifica a punição para transporte irregular de pessoa.

O que diz a lei?
A preocupação dos alternativos é maior porque uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro aumenta a punição para motoristas de transporte irregular. A lei 13.855 altera o Código Brasileiro de Trânsito e entra em vigor no dia 9 de outubro. Ela transforma infração gravíssima e estabelece a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de transporte de passageiros sem autorização.

DIÁRIO DO SERTÃO

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