Prefeito de Sousa tem recurso negado no Supremo Tribunal Federal no processo das cores

Prefeito de Sousa terá que reimplantar gratificações dos procuradores municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) , negou por unanimidade mais um recurso no processo das cores do Prefeito da cidade de Sousa, Sertão do estado, Fábio Tyrone (PSB).

Os ministros que fazem parte da 2ª turma do STF, além de negar o recurso, impetrou a aplicação de multa para  Tyrone que pode chegar até 5% do valor da causa, o que equivale a 2 vezes o valor do salário que o gestor recebia no ano de 2011, de aproximadamente R$ 10.700, mais os 5% dessa nova multa, onde o valor corrigido pode chegar cerca de R$ 26 mil reais e a perca dos direitos políticos por 3 anos.

DECISÃO DO STF

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Inaplicável o artigo 85, § 11, do CPC, por se tratar de recurso oriundo de ação civil pública, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.6.2019 a 21.6.2019.

O OUTRO LADO

A defesa do Prefeito irá recorrer da decisão.

DIÁRIO DO SERTÃO

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