Tribunal de Contas julga contas irregulares, aplica multa e manda ex-prefeita devolver R$ 395.869,29

TCE julga prefeituras (Foto: Assessoria)

O Tribunal de Contas do Estado julgou nesta quinta-feira (20), irregulares, as despesas efetuadas com as obras de reforma do prédio da prefeitura, sistema de esgotamento sanitário do conjunto Nova Liberdade, reformas de escolas municipais (sítio várzea de cacimba e distrito fazenda nova), recuperação de estradas vicinais, construção de garagem municipal, além de planilha de obra da conclusão do relatório da auditoria, realizadas pela Prefeitura de Joca Claudino, durante o exercício de 2011.

O TCE resolveu aplicar multa pessoal à então gestora municipal, Lucrécia Adriana (PTB), no valor de R$ 7.882,17 (sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), dando prazo de 60 dias para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

O tribunal ainda imputou débito no valor de R$ 395.869,29 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), contra a referida gestora em razão dos pagamentos irregulares de despesas referentes à reforma do prédio da prefeitura (excesso de R$ 128.053,27), sistema de esgotamento sanitário do conjunto nova liberdade (excesso de R$ 77.995,85), reformas de escolas municipais (sítio várzea de cacimba e distrito fazenda nova) – excesso de R$ 69.261,71 e recuperação de estradas vicinais (excesso de R$ 120.558,46), e estipulou prazo de 60 dias para efetuar o recolhimento aos cofres do Município, sob pena de cobrança executiva.

DIÁRIO DO SERTÃO

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