Prefeito de Bernardino Batista decreta ponto facultativo no “Dia de São Pedro”

Gervázio Gomes decreta ponto facultativo

O prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (PSB) decretou nesta terça-feira (27), ponto facultativo no município nesse dia 29 de junho (quinta-feira), data que se comemora o Dia de São Pedro.

Segundo o prefeito, apenas as repartições Públicas Municipais não terão expedientes nessa data, porém, Correios, Comércios, Casa Lotérica, Cartório, Emater e outros órgãos estaduais e federais funcionam normalmente.

Veja o decreto!
DECRETO N°. 024/2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BERNARDINO BATISTA-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e demais Legislação aplicável à espécie;

CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;

CONSIDERANDO a tradicional festa religiosa do São Pedro que se comemora anualmente em toda região na forma de costume, resolve

DECRETAR:
Art. 1° – Ponto facultativo, para o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 29 de junho do corrente ano;

Parágrafo único: O expediente das repartições públicas no Município retomará normalmente suas atividades no dia 30 de junho de 2017.

Art. 2° – Excetuam-se do artigo anterior, os serviços de caráter essencial e indispensável ao serviço público municipal, sendo que os atendimentos emergenciais na área da saúde serão realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua regular publicação no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional, Bernardino Batista-PB, 27 de junho de 2017.

Gervázio Gomes dos Santos
Prefeito Constitucional

DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria

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