Câmara pode votar projeto que permite cobrar pós-graduação em universidade pública
Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.
A intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A discussão já foi encerrada em março do ano passado.
Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.
Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.
Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria. Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003.
De forma geral, o projeto propõe a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 a 4 anos e multa e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são para a Lei 9.279/96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Outros projetos também estão na pauta desta tarde, como o que autoriza a produção e a comercialização de anorexígenos (PL 2431/11) e o que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos (PLP 268/16).
Confira a pauta completa da sessão
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