Prefeitura cria portal da transparência e recebe reconhecimento dos órgãos fiscalizadores

Prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes (PSB)

A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas implantou seu Portal da Transparência na página da internet. Esse portal abriga diversas informações que visam dar publicidade e clareza às ações e gastos do Município, como a estrutura completa dos serviços oferecidos pelo município, atualizações sobre a gestão municipal e dados sobre licitações, processos de compras executados pela Administração, entre outras informações.

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No site da Prefeitura o cidadão vai encontrar um ícone, em destaque, denominado “Transparência”. Ao clicar, será direcionado a uma página específica, na qual terá as várias informações exigidas pela Lei da Transparência, como repasses estaduais para o município, transferências de receitas estaduais, convênios com o Estado, transferência de recursos da União, demonstrações contábeis, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre diversas outras informações.

Essa ação visa dar prosseguimento ao processo de modernização administrativa e tecnológica da gestão municipal. Por meio do Portal da Transparência, a Prefeitura disponibiliza aos cidadãos piranhenses informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município diretamente em seu site.
Os dados são atualizados diariamente, permitindo ao cidadão efetuar diversas pesquisas, filtros e a visualização de relatórios sobre os processos que envolvem a receita e despesa pública, contratos, licitações, gastos por órgãos e unidades, dentre outras informações que serão disponibilizadas de forma clara, simples e de fácil interpretação. A Lei da Transparência está sendo cumprida em São José de Piranhas e gora com um sistema modernizado.

A transparência dos gastos públicos é uma das propostas do Prefeito, Chico Mendes (PSB) que está se concretizando. “A transparência é um princípio da gestão pública responsável. Com esse novo portal cada cidadão de São José de Piranhas terá acesso aos gastos da Prefeitura. Esse é um grande avanço na nossa cidade e mais um passo que demonstra o compromisso da nossa gestão em garantir que a população esteja diariamente munida de informações sobre a aplicação de recursos.” Disse o prefeito.

Inovações
Uma importante inovação do prefeito, Chico Mendes, é em relação às licitações feitas no município. Todas as licitações são transmitidas ao vivo pelo site da Prefeitura, filmadas e gravadas para quem quiser assistir posteriormente. Essa é uma decisão pioneira na região em relação à publicidade de atos administrativos na região.

Convite
Para acompanhar convênios que envolvem recursos financeiros entre os entes federados, o prefeito faz um convite de público aos órgãos fiscalizadores, a exemplo do MPE e Justiça Comum quando se tratar de convênios estaduais e, MPF quando se tratar de convênios com órgãos federais.

Chico Mendes cria a Controladoria Geral do Município
A Controladoria Geral do Município (CGM) está sendo criada e atuará para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal de São José de Piranhas, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Sua finalidade básica é assessorar os gestores do poder executivo e legislativo no controle e fiscalização de suas próprias atribuições e das demais secretarias, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que regem a Administração Pública.

Neste sentido, a Controladoria Geral do Município de São José de Piranhas como órgão de Controle Interno, tem a missão constitucional de garantir transparência à administração pública, assim como auxiliar na realização de uma gestão eficiente.

Criação da ouvidoria pública
A Prefeitura de São José de Piranhas também está criando a Ouvidoria Pública Geral do município. O objetivo principal desta estrutura que ficará vinculada diretamente ao gabinete do prefeito, Chico Mendes, é receber elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias sobre os serviços públicos municipais e atos que contrariem o interesse público e sempre o bem do interesse comum.

Os projetos do executivo que criam a Ouvidoria e a Ontroladoria serão votados pela Câmara na sessão desta quinta-feira (9).

Economicidade
Chico Mendes informou que além de primar pela transparência pública, outro objetivo da gestão é economizar recursos. Nos dois órgãos que serão implantados [Ouvidoria Pública Municipal e Controladoria Pública Municipal] apenas dois servidores serão os responsáveis pelos órgãos. “Enquanto em outras cidades, cada órgão desses tem 15 ou 20 servidores em cada um, nós iremos nomear um servidor para a CGM e outro para a Ouvidoria. É uma forma de economizar.” Disse Chico Mendes.

Reconhecimento
Com a medida de tornar transparente todos os atos públicos da administração municipal, a nova gestão começa a receber o reconhecimento de órgãos fiscalizadores, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Controladoria Geral da União (CGU).
O portal da transparência foi instituído pela Lei Complementar 131/2009, e abrange todos os municípios brasileiros.

Assessoria

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