Controladora de Cajazeiras responde denuncias feita por presidente da Comissão de Zé Aldemir

Advogada Catharine Rolim

A Controladora Geral do Município de Cajazeiras, a advogada Catharine Rolim Nogueira respondeu nesta sexta-feira (30), as denúncias apresentadas pelo futuro procurador e atual presidente da Comissão de Transição do prefeito eleito e já diplomado de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP), o também advogado Jone Pereira.

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O advogado publicou no seu Facebook, na noite desta quinta-feira (29), uma espécie de nota de esclarecimento em que denuncia uma suposta situação de descaso, desmando e ilegalidades na prefeitura que estaria inviabilizando a conclusão da transição de governo. Entre os problemas revelados pelo advogado estão dívidas em vários órgãos, o não repasse de documentos para a transição, ‘desmanche’ nas repartições e ‘depenação’ de automóveis.

Veja esclarecimentos
Acerca das declarações, via Facebook, do presidente da Comissão de Transição de Governo da próxima gestão a administrar o Município de Cajazeiras, Excelentíssimo Senhor Doutor Advogado Jone Pereira, faz-se imperioso pontuar, dada a nossa condição de membro da Comissão de Transição por parte da atual administração, em decorrência do exercício do cargo de Controladora Geral do Muncípio, a teor da Resolução Normativa n.o 03/2016, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba:

1) O atual Governo Municipal deu início ao processo de transição voluntariamente, independente de requerimento por parte do gestor eleito, o que já demostra a lisura e transparência no trato da coisa pública, inclusive deixando o gestor eleito à vontade para indicar a quantidade de pessoas que julgasse conveniente para compor a sua equipe;

2) Não chegou a esta Comissão de Transição nenhum expediente formal apontando desvio de finalidade pública de bens municipais, seja a partir de suposta prática de peculato, conforme levantado pelo Nobre Advogado, nem tampouco de doações de bens públicos ao arrepio da lei, até porque nas declarações veiculadas pelo mesmo, não constam as especificações do que se denuncia, e, mesmo se assim fosse, face à gravidade disto, seriam adotadas medidas enérgicas pela atual gestão, o que não nos foi notificado durante todo o período de transição. Uma coisa é imaginar que houve um crime, a outra é provar a sua existência e o autor da infração. Contudo, acusar deliberadamente e sem razoabilidade geram, de per si, outras implicações de natureza penal;

3) De outra banda, nas declarações publicadas por sua Excelência, Presidente da Comissão, não se declina quais documentos ele julga estarem restando a serem entregues, limitando-se a informar a importância dos mesmos para iniciar a nova administração. Nesse ponto, o Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral do Município, Dr. Rogério Silva Oliveira, também membro da Comissão de Transição de Governo, já se pronunciou justificando que os sobreditos documentos somente poderiam ser repassados no fim do exercício financeiro do mês de dezembro da administração, o que certamente será feito a tempo e modo, demonstrando estar ciente da necessidade da entrega e da relevância de fazê-la;

4) Não suficiente, quantos ao débitos do Município repassados no processo de transição de forma clara e transparente, não foram contraídos nessa gestão, mas podemos assegurar e comprovar que nela foram minimizados nos limites da receita da edilidade, em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal. O débito municipal com o IPAM é um problema que Cajazeiras traz há mais de uma década, lembrando, outrossim, que o ex prefeito Carlos Antônio tentou equacionar a dívida promovendo a compensação através de pagamento ao IPAM com imóveis do Município, sendo que não foi suficiente para sanar a dívida, por incapacidade financeira da administração, tendo a atual gestão honrado esse compromisso de forma singular a qualquer outra gestão que a antecedeu;

5) É unanimidade que houve um processo de transição pacífico implementado pelas partes envolvidas, o que foi solicitado desde o início deste mesmo processo, e, como tal, o Nobre Advogado teve todas as oportunidades de levantar tais questões no momento e no local oportuno, deixando para fazê-las, por opção sua e de ciência própria, através das redes sociais, na data de ontem, quando teve mais de dois meses para assim proceder, repisando que não houve qualquer resistência da nossa parte na transmissão de dados e informações, e que, como o Nobre propriamente apontou, ainda estamos no prazo, razão pela qual seguem estes esclarecimentos pelo mesmo instrumento de comunicação utilizado, de forma a equiparar a propagação das informações aqui contidas.

Com isso, julgando ter promovido as explicações necessárias ao tema destacado, nos despedimos da administração municipal, rogando ao Criador que conduza os destinos da nossa Cidade, para que ela continue crescendo e mantendo a marca do trabalho, coerência e probidade deixadas pela atual gestão.

DIÁRIO DO SERTÃO

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