Senador Deca cobra agilidade no pagamento do seguro-defeso

O senador Deca (PSDB/PB), teve audiência nesta quinta-feira, 08, com o diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sami Pinheiro de Moura. Na pauta, o pagamento do seguro-defeso ano base 2015 e 2016, benefício pago aos pescadores na época de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida.

O diretor do Ministério informou ao senador que os pagamentos do benefício estão suspensos por duas razões: os referentes a 2015 estão sub judice aguardando Parecer do Supremo Tribunal Federal. Já com relação ao pagamento do ano de 2016, devido à análise no repasse do benefício indevidamente, um novo decreto foi editado pelo Governo Federal e está aguardando apenas ser assinado pelo presidente Michel Temer para começar o pagamento.

Fraudes no Programa – “A avaliação feita pelo Governo Federal é de que foram detectadas falhas na gestão do programa, com brechas para fraudes. O benefício foi suspenso e os pescadores não estão recebendo o dinheiro. Sami Pinheiro me explicou que quem vai deferir sobre o pagamento do seguro é o INSS que está fazendo um cruzamento de dados”, disse Deca.

Na Paraíba, por exemplo, o quantitativo de pescadores, no ano de 2016, chega a um total de 1.724 que dependem desse benefício. “Os pescadores artesanais não podem trabalhar porque os açudes estão secos e precisam urgentemente que o pagamento seja regularizado”, alertou Senador Deca.

Seguro – O pagamento do Seguro-Defeso é uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Assessoria do senador Deca

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