Justiça suspende pesquisa ilegal que apontava vantagem a candidato; Multa pode chegar a R$ 106 mil

O juiz da 70ª Eleitoral, Rodrigo Marques Silva Lima, determinou, na manhã desta quinta-feira (29), a exclusão de todas as publicações e o registro da pesquisa eleitoral 6254/2016, registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no último dia 20, referente a disputa pela Prefeitura de João Pessoa.

O pedido de impugnação da pesquisa foi feito pelo candidato a vereador Humberto Alexandre (PPS), através do advogado Francisco Ferreira, o mesmo que na campanha de 2014 para governador da Paraíba conseguiu suspender todas as pesquisas divulgadas por institutos fraudulentos.

“Denego o pedido de divulgação em meios de comunicação da suspensão da pesquisa farpeada por ausência de previsão legal nesse sentido”, diz trecho da sentença proferida pelo juiz.

Multa
De acordo com o jurista, a representação interposta por ele, além de pedir a suspensão e exclusão da divulgação da pesquisa, requer a aplicação de multa que pode chegar a R$ 106 mil. “Essa multa atinge cada um que divulgou a consulta ilegal, inclusive nas redes sociais”, pontuou Francisco Ferreira.

“Essas pesquisas ilegais que a Justiça Eleitoral vem determinando suspensão e aplicação de multa, vinham apontando vitória do prefeito Luciano Cartaxo, assim como as pesquisas ilegais de 2014, que apontavam a vitória de Cássio Cunha Lima para o Governo da Paraíba. Infelizmente, agora em 2016 a saga se repete”, completou o advogado.

Saiba mais
Na campanha de 2016, por meio de ações interpostas pelo advogado Francisco Ferreira, a Justiça Eleitoral da Paraíba determinou a suspensão de seis pesquisas eleitorais fraudulentas. Todas apontavam a vitória do então candidato Cássio Cunha Lima (PSDB).

Também foram aplicadas multas que juntas somaram mais de meio milhão de reais e penalizados os institutos Souza Lopes e IPESPE, além do Jornal da Paraíba e Jornal Correio da Paraíba.

Fernando Caldeira

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