‘Lista Negra’ do TCE à Justiça Eleitoral pode impugnar candidaturas de gestores com contas reprovadas
Nesta terça-feira (28) pela manhã, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, fez entrega pessoalmente dessa lista ao procurador
Entrega da lista à Justiça pelo Tribunal de Contas da União
Com a entrega de uma lista de 607 gestores que tiveram contas julgadas irregulares, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já disponibilizou ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) uma importante documentação para que seja verificada a legalidade de eventuais candidaturas desses agentes públicos. Nesta terça-feira (28) pela manhã, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, fez entrega pessoalmente dessa lista ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora.
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A entrega foi na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A lista contem nomes dos gestores que tiveram contas julgadas e reprovadas nos últimos oito anos, seja nas Câmaras ou no Pleno do TCE-PB. A partir deste documento encaminhado pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, os promotores eleitorais poderão analisar caso a caso e impetrar as ações de impugnação de candidaturas relativas ao processo eleitoral de outubro deste ano.
Segundo Arthur Cunha Lima, na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios. “É com satisfação que entrego ao Ministério Público a lista dos gestores com conta julgadas irregulares, já que o MP é o guardião da sociedade, que promoverá as ações para que esses maus gestores não permaneçam na vida pública”, destacou Arthur Cunha Lima.
Na listagem constam os nomes dos gestores públicos paraibanos que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
O procurador-geral Bertrand Asfora, após receber a lista das mãos do presidente do TCE-PB, informou que a secretaria do MPPB agendará a entrega dos 607 nomes a todos os promotores eleitorais para que comecem preparar as ações de impugnação. “A providência será para que eles possam, tomando conhecimento, formar um juízo de valor e interpor as ações cabíveis no prazo da legislação eleitoral. Na próxima semana vamos viajar a Paraíba inteira”, garantiu.
Ele reconheceu que os gestores que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos, caso decidam tentar um novo mandato no pleito deste ano, correm o risco de ter suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral “É um momento importante para o país. Precisamos passar este país a limpo. E esta eleição é uma grande oportunidade que a cidadania tem: de votar certo, de votar limpo, com sua consciência. O Brasil precisa, por meio do nosso eleitorado, do nosso povo, da nossa cidadania, transformar a realidade brasileira. Um voto em favor do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade”, frisou Bertrand Asfora.
No último dia 20 de junho, o Tribunal de Contas da Paraíba já havia enviado as informações ao Tribunal Regional Eleitoral, de forma antecipada. A legislação determina que essas informações cheguem à Justiça Eelitoral até o dia 5 de julho do ano da eleição. Na ocasião, a entrega foi feita, na sede do TRE-PB, pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, acompanhado do corregedor de Contas, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. O documento foi recepcionado pelo procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva.
DIÁRIO DO SERTÃO com TCE
28/06/2016
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