Leonardo faz balanço positivo

As casas legislativas de todo o país, federais, estaduais e municipais, contam com comissões que auxiliam o trabalho o legislativo. A de Constituição e Justiça impede a tramitação de projetos inconstitucionais. A de Orçamento analisa o impacto financeiro de medidas, um exemplo é a implantação de planos de cargo, carreira e remuneração. Outras, como a de Saúde ou de Direitos Humanos, são fóruns de discussão com a sociedade dentro do parlamento. Uma das comissões mais importantes, porém pouco conhecida, é a que recebe e acolhe projetos de lei oriundos da sociedade. Na Assembléia da Paraíba, esta comissão recebe o nome de Legislação Participativa.

Grande parte das pessoas desconhece, mas é possível a qualquer cidadão ou entidade civil, a elaboração e apresentação de um projeto de lei. O processo tem 2 caminhos. O autor da proposta colhe assinaturas, 1% da população do estado, e dá entrada na AL, por meio da comissão de Legislação Cidadã (CLC). Há ainda a possibilidade do acolhimento da proposta por qualquer um dos deputados paraibanos, sem a necessidade das assinaturas. Neste caso a tramitação depende do entendimento do parlamentar.

A presidência da CLC na Paraíba é ocupada pelo deputado Leonardo Gadelha (PSB). Desde o início do mandato, o parlamentar vem se dedicando à divulgação dessa comissão. "Temos divulgado em reuniões, palestras, encontros informais e nas audiências públicas que realizamos no âmbito da comissão". Só este ano a CLC já discutiu a situação de grupos marginalizados da sociedade, políticas de inclusão social e também de políticas de saúde específicas a determinados grupos sociais. "Foi o caminho que encontramos para levar ao conhecimento da população esse instrumento legítimo de legislação. Na Paraíba ainda não tivemos um único projeto de autoria da sociedade".

O problema apontado por Leonardo Gadelha se repete em todo o país. Só há 2 leis federais de iniciativa popular. "A que modificou a lei eleitoral e passou a punir a compra de votos com a perda do mandato, de autoria da CNBB, e uma de autoria da novelista Glória Perez, que modificou um artigo no código penal", explica Leonardo. A falta de informação é, segundo o deputado, o principal fator para o baixo número de propostas. "A quantidade de assinaturas também é um impedimento em alguns casos, mas temos a possibilidade do recebimento por um parlamentar".

O trabalho de divulgação da comissão vai continuar, garante Leonardo. "Planejamos ainda a realização de palestras informativas para que a sociedade possa participar do processo legislativo além do voto. Visitas da comissão a determinadas entidades também estão entre as propostas de trabalho". A comissão reúne-se quinzenalmente na AL em sessões públicas, geralmente nas manhãs de quarta-feira. "Acredito que com o conhecimento das pessoas, surjam propostas de lei e que estas levam a outras e possamos ter uma participação significativa da sociedade no trabalho legislativo".

Fonte: Assessoria

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