CASO FAC: Embargos voltam à PGE e são devolvidos sem alteração de parecer

Um rápido retorno à Procuradoria Geral Eleitoral dos embargos de declaração do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e aliados foi comemorado nesta sexta-feira (12) por governistas como se o vice-procurador geral eleitoral Xavier Pinheiro Filho tivesse solicitado os autos para reformular o seu parecer, que é pela rejeição dos recursos.

A notícia foi divulgada em portais da Capital e de Campina Grande, e repicadas em emissoras de rádio atreladas ao governo, com o indisfarçável propósito de minimizar ou esconder o fato de que o processo passou apenas 19 minutos na PGE e foi devolvido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem qualquer alteração do parecer.

Acompanhe abaixo a movimentação dos embargos, que já encontram novamente "conclusos ao relator" (ministro Eros Grau), após sua devolução pela PGE, que pediu os autos de volta para verificar se procedia – pelo visto não procedia – reclamação apresentada por advogados do Psol de que o vice-procurador geral eleitoral não havia considerado documentos acostados ao processo por aquele partido.

Ajuda a entender a movimentação dos embargos se o leitor souber, antes, que no acompanhamento processual no portal do TSE vai se deparar com as seguintes siglas:

GAB-ERG = Gabinete do Ministro Eros Grau

COARE = Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções do TSE

PGE = Procuradoria Geral Eleitoral

A movimentação entre TSE e PGE

Seção Data e Hora Andamento
GAB-ERG 12/12/2008 14:51 Recebido
COARE 12/12/2008 14:37 Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator .
COARE 12/12/2008 14:37 Recebido
PGE 12/12/2008 14:28 Enviado para COARE. Autos devolvidos após consulta.
PGE 12/12/2008 14:23 Recebido
COARE 12/12/2008 14:09 Enviado para PGE. Por solicitação .
COARE 12/12/2008 14:09 Recebido
GAB-ERG 12/12/2008 13:30 Enviado para COARE. Por solicitação .
GAB-ERG 12/12/2008 13:29 Recebido
COARE 11/12/2008 21:04 Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator .
COARE 11/12/2008 20:55 Juntado o Parecer da PGE nº 57.369 – "…pela rejeição dos embargos."
COARE 11/12/2008 20:54 Recebido
PGE 11/12/2008 20:46 Enviado para COARE. Com parecer
PGE 10/12/2008 11:00 Recebido
COARE 09/12/2008 21:17 Enviado para PGE. Vista à PGE

Rubens Nóbrega, com informações de Josival Pereira
PORTAL CORREIO

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