PCB centraliza ações de advogados no processo do Caso FAC

A Direção Nacional do Partido Comunista Brasileiro divulgou nota oficial nesta segunda-feira, dia 15, a respeito do processo que tramita no TSE e que levou a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Na nota, o PCB comunica que está delegando poderes ao seu Secretário Geral para que este seja o único a falar em nome do partido, e representar o mesmo, no processo cuja ação inicial interposta no TSE foi de autoria da legenda.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

DO PCB SOBRE O PROCESSO NO TSE RELATIVO À PARAÍBA

A Direção Nacional do PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB comunicou hoje oficialmente ao TSE que, diante de controvérsias de interpretação e de atuação entre advogados que estão habilitados nos autos do processo de cassação do registro da candidatura do atual governador da Paraíba (conforme vem sendo veiculado pela imprensa), o PCB resolveu delegar poderes ao seu Secretário Geral, Ivan Martins Pinheiro, para atuar no processo como coordenador geral dos demais advogados já constituídos pelo Partido. Desta forma, a partir da presente data, nenhum documento assinado por um ou mais dos advogados constituídos anteriormente terá a chancela do PCB, caso não conte também com a assinatura do Secretário Geral, que é advogado regularmente inscrito na OAB e também o delegado do PCB junto ao TSE.

Decidiu ainda a Direção do Partido que o Secretário Geral será o único advogado que representará o Partido, na sessão do Tribunal Superior Eleitoral ou de outra instância judicial que venha a analisar qualquer procedimento relativo ao referido processo, inclusive na sustentação oral, tendo em vista que representa na Justiça Eleitoral o posicionamento oficial da Direção Nacional do PCB.

Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2008

Edílson Gomes Neves
Secretário Nacional de Organização do PCB

Fonte: Da Redação

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