Pedido de vista pelo ministro Versiani adia para 2009 decisão final do TSE

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani interrompeu o julgamento dos embargos de declaração do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na sessão desta quarta-feira (17) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, muito provavelmente a decisão sobre a cassação do governador e do vice José Lacerda Neto (Dem) somente deve acontecer em fevereiro de 2009, após o recesso de final de ano. Até por que, ao contrário do que existe em outros tribunais, inclusive o TRE da Paraíba, o Regimento do TSE não fixa prazo para apresentação do voto-vista.

O pedido de vista de Versiani mereceu enérgico protesto do ministro Joaquim Barbosa, que chegou inclusive a acusar o próprio Tribunal de se desmoralizar perante a opinião pública na medida em que alimentava as manobras de protelação do governador Cássio e aliados. Esse vai-e-vem, advertiu, descredibiliza a Justiça, "e Justiça sem credibilidade não é nada".

Apesar dessa manifestação, três outros ministros – Félix Fisher, Marcelo Ribeiro e Fernando Gonçalves – votaram pela concessão do pedido de vista. Votaram contra o pedido de Versiani o relator Eros Grau, que já havia se pronunciado pelo desprovimento de todos os embargos, e o próprio Joaquim Barbosa, que antecipou seu voto contra os recursos que atacavam a decisão do dia 20 de novembro último, que confirmou a cassação de Cássio e José Lacerda.

Foi uma sessão agitada pela intervenção de advogados que apresentaram questões de fato, a maioria das quais em clara tentativa para forçar um rejulgamento do processo, como salientou o próprio Eros Grau, contrariado com os questionamentos dos defensores dos embargantes. Entre os advogados que intervieram nessa direção, Américo Almeida e Ivan Valente, do PCB, e Eduardo Ferrão, representando o governador.

Em seu voto, o ministro Eros Grau enfrentou e refutou todos os argumentos dos embargos apresentados pelo governador, pelo vice, por seus respectivos partidos e também pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do Estado envolvida nas irregularidades que motivaram a cassação de Cássio e José Lacerda.

O governador teve seu mandato cassado em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A decisão da Corte Regional foi mantida pelo TSE no julgamento de 20 de novembro.

Cássio foi acusado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de distribuição de cheques para cidadãos de seu Estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC).

Rubens Nóbrega do Portal Correio, com informações do Portal do TSE

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