Estudo aponta que Brasil registra 11 mil partos por ano de meninas vítimas de estupro de vulnerável
A realização do estudo, segundo os autores, foi motivada pela criação do Projeto de Lei 1904/24, que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação
PL 1904/24 prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)
Um estudo liderado pela epidemiologista Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), aponta que o Brasil registra mais de 11 mil partos por ano cujas gestantes são meninas menores de 14 anos, ou seja, aquilo que a lei tipifica como “estupro de vulnerável” (relações sexuais com menores de 14 anos).
Os pesquisadores utilizaram dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022, correlacionaram o início oportuno do pré-natal (primeiro trimestre da gestação) com a idade da adolescente, região, raça/cor e escolaridade. “Considerando a idade estimada na concepção, estimamos que 11.607 partos anuais resultam de estupro de vulnerável”, diz o texto do estudo.
A pesquisa, segundo os autores, foi motivada pela criação do Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Na opinião dos médicos, na prática essa proposta impede o direito à interrupção da gravidez para a maioria dessas meninas.
A proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
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