Ministério Público denuncia ex-prefeito do Sertão por esquema de fraude em licitações

Foi denunciado nesta segunda-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), o primeiro ex-prefeito envolvido na Operação Dom Bosco que desarticulou, em outubro de 2015, organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos e fraudes em dezenas de licitações de várias prefeituras no sertão da Paraíba. Ajácio Gomes Wanderley, ex-prefeito de Malta (PB), é acusado de contratar diretamente empresas e em seguida simular licitações para justificar as contratações ilegais. Nas falcatruas, o então prefeito contou com a colaboração do ex-secretário municipal de Administração e presidente da comissão permanente de licitação do município, José Ivan Rodrigues.

As fraudes na Prefeitura de Malta, relacionadas à Operação Dom Bosco, foram detectadas, pelo menos, em duas licitações: nas cartas-convite nº 021/2009 e nº 005/2010 em que foram contratadas ilegalmente as empresas Livraria Dom Bosco e Papelaria Santo Antonio (que também atende pelo nome de Mix Mercadinho), ambas pertencentes ao grupo empresarial Dom Bosco, inclusive, localizadas no mesmo endereço, em Patos, sendo a Papelaria Santo Antonio uma empresa de fachada.

Os recursos federais atingidos pelas duas licitações fraudadas, na ordem de R$ 94.271,25 e R$ 74.417,00, respectivamente, destinavam-se ao custeio de ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação dos programas Pró-Jovem, Dinheiro Direto na Escola e Gestão Descentralizada do Bolsa Família.

O esquema – As fraudes consistiam basicamente na contratação direta de uma das empresas parceiras ou pertencentes ao grupo criminoso e posterior simulação de licitações na modalidade carta-convite. O esquema foi inicialmente idealizado por João Bosco Araújo, empresário fundador da Livraria Dom Bosco, localizada no centro de Patos. Como João Bosco tinha proximidade com vários prefeitos da região, a livraria vendia seus produtos para dezenas de prefeituras paraibanas.

Em regra, mantinha-se um contato prévio com o gestor do município e combinava-se a contratação da empresa. Apenas posteriormente cuidava-se de formalizar um procedimento licitatório simulado. O esquema contava com a cooperação de gestores públicos e empresários parceiros, sobretudo José Florentino Melo, proprietário da Papelaria Patoense. Em diversas ocasiões, o procedimento era todo montado por servidores das prefeituras e, posteriormente, encaminhado apenas para que os representantes das empresas assinassem o caderno de licitação forjado.

João Bosco faleceu em fevereiro de 2009, deixando a administração dos negócios sob o comando do filho Alexandro de Araújo Silva que, além de herdar as empresas do pai, deu continuidade ao esquema criminoso, inclusive, aprimorando-o.

Denunciados – Além do ex-prefeito Ajácio Gomes e do ex-secretário José Ivan Rodrigues, também foram denunciados pelo MPF a ex-secretária de Finanças de Malta e também membro da comissão permanente de licitação do município, Flávia Diennycle de Araújo Sátiro Ramos; o proprietário da Papelaria Patoense, José Florentino Melo; o herdeiro e administrador das empresas do grupo Dom Bosco, Alexandro de Araújo Silva e Virgínia de Castro Alves Pereira, “laranja” do grupo Dom Bosco – proprietária, apenas no papel, da empresa Papelaria Santo Antonio. Virgínia funcionava como gerente dos negócios ilícitos comandados por Alexandro.

O MPF requer que todos sejam condenados por participação no crime de dispensa de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). A pena para esse crime é de detenção de 3 a 5 anos e multa.

Poder de investigação – O esquema criminoso começou a ser elucidado a partir de cruzamento de dados feito em 2012 pela Assessoria de Pesquisa e Análise, (Asspa), setor de investigação do Ministério Público Federal. Os dados levantados pela Asspa, mostravam que as empresas Livraria Dom Bosco, Papelaria Santo Antônio (Mix Mercadinho) e Papelaria Patoense participavam reiterada e conjuntamente de várias licitações na modalidade carta convite. O cruzamento de dados também revelou que os responsáveis pelas duas primeiras empresas informaram o mesmo endereço residencial à Receita Federal.

A partir dessas constatações, o MPF passou a investigar minuciosamente as empresas e verificou, através do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que o trio de empresas participou conjuntamente, até o ano de 2012, de pelo menos 77 licitações. Apenas no período de 2009 a 2011 foram fraudadas 41 licitações cartas-convite com participação do trio de empresas em diversos municípios do estado.

Novo elementos, adicionados ao caso, através da colaboração do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), confirmaram todos os dados colhidos ao longo das investigações. O MPPB, que também apura a organização criminosa em extensão estadual, compartilhou com o MPF, mediante autorização judicial, informações obtidas através de interceptação telefônica e quebra de sigilo fiscal. Os dados compartilhados revelaram que o esquema criminoso ampliou seu nicho de atuação, passando a comercializar inúmeros produtos além de artigos de papelaria. Os criminosos também se aprimoraram e passaram a atuar em licitações na modalidade pregão presencial, e não mais em cartas-convite.

Mais sobre o caso:
MPF/PB: Operação Dom Bosco desarticula esquema de fraude em licitações
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/mpf-pb-mppb-e-cgu-deflagram-operacao-para-desarticular-organizacao-criminosa-que-simulava-licitacoes-e-justificava-gastos-publicos-inexistentes-ou-superfaturados

Assessoria de Comunicação

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