29 municípios da PB devem ficar sem verbas federais; Santa Helena e Bom Jesus na lista

As prefeituras dos municípios de Bom Jesus e Santa Helena não entregaram à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os seus balanços orçamentários de 2009, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Paraíba é o sétimo Estado brasileiro com o maior número de prefeituras pendentes.

O prazo para envio terminou no dia 30 de abril, mas os municípios continuam sem enviar os dados e o não cumprimento dessa exigência deixa a prefeitura impossibilitada de receber recursos financeiros federais.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 415 Municípios, sendo 29 na Paraíba que ainda não entregaram os seus balanços orçamentários de 2009 à Secretaria do Tesouro Nacional.

Essa responsabilidade está determinada no artigo 51 da LRF. O objetivo é criar condições para que a STN disponha das informações contábeis e orçamentárias de todos os entes da federação – União, Estados e Municípios – e possa consolidar as chamadas contas do setor público.

Além de servirem para a STN estimar o total das receitas e despesas do setor público, os balanços dos Municípios são reunidos em um banco de dados disponível ao público chamado Finanças do Brasil (Finbra). Mas, informações de muitos Municípios não integram o FINBRA por causa de erros no preenchimento dos relatórios ou atraso no envio à STN.

Essa base de dados é de extrema importância para estimar e mensurar as receitas e despesas dos Municípios brasileiros. Por meio dela, a CNM faz todas as suas projeções e estimativas sobre a carga tributária, sobre os efeitos da reforma tributária e calculou o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos municípios brasileiros (IRFS).
 

Confira a lista:

Município Estado Contas de 2009

Algodão de Jandaíra/PB PB ainda não apresentou
Alhandra/PB PB ainda não apresentou
Areia de Baraúnas/PB PB ainda não apresentou
Areia/PB PB ainda não apresentou
Bayeux/PB PB ainda não apresentou
Bom Jesus/PB PB ainda não apresentou
Caaporã/PB PB ainda não apresentou
Caldas Brandão/PB PB ainda não apresentou
Caturité/PB PB ainda não apresentou
Congo/PB PB ainda não apresentou
Cubati/PB PB ainda não apresentou
Cuité de Mamanguape/PB PB ainda não apresentou
Frei Martinho/PB PB ainda não apresentou
Itapororoca/PB PB ainda não apresentou
Itatuba/PB PB ainda não apresentou
Juru/PB PB ainda não apresentou
Lagoa Seca/PB PB ainda não apresentou
Natuba/PB PB ainda não apresentou
Nova Olinda/PB PB ainda não apresentou
Pitimbu/PB PB ainda não apresentou
Princesa Isabel/PB PB ainda não apresentou
Santa Helena/PB PB ainda não apresentou
Santa Inês/PB PB ainda não apresentou
Santana dos Garrotes/PB PB ainda não apresentou
Santo André/PB PB ainda não apresentou
São Domingos do Cariri/PB PB ainda não apresentou
São José dos Ramos/PB PB ainda não apresentou
São Miguel de Taipu/PB PB ainda não apresentou
Tenório/PB PB ainda não apresentou
 

Da redação do Diário do Sertão
Com informações do Portal Política PB e CNM

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