Pacto Social: Governo do Estado alerta para cumprimento da Contrapartida Solidária

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam) está enviando, desde o dia nove de maio, correspondência aos municípios que fazem parte do Pacto Educação com o objetivo de comprovar o cumprimento da Contrapartida Solidária. O foco da ação do Governo do Estado é a meta de matricular as crianças dos grupos etários de 0-3 anos, 4-5 anos e 6-14 anos nas creches, pré-escolas e no Ensino Fundamental, respectivamente.

Segundo o secretário da pasta, Manoel Ludgério, a não execução da meta implicará na não aprovação dos convênios por parte dos órgãos competentes. "A efetivação das matrículas é condição sine qua non para o cumprimento do edital. Se a Contrapartida Solidária não for executada devidamente, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprovarão as contas”, avisa o gestor.

A Sedam informa que as matrículas deverão ser efetivadas de acordo com o cenário da população residente e da população escolarizada referendadas no censo demográfico/escolar 2010 do IBGE. Essas mesmas matrículas também devem ser incluídas no Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso – 2012. O prazo final do censo é 30 de maio, que é o dia nacional do Censo Escolar.

Os gestores municipais que ainda estiverem com alguma dúvida sobre o cumprimento da contrapartida, devem entrar em contato com o servidor Antônio de Caldas Irmão, por meio dos números 3218-4075 e 8828-8982, ou pelo e-mail [email protected]. Antônio Caldas é membro da Comissão de Avaliação do Pacto Social.

DIÁRIO DO SERTÃO com Secom

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