VÍDEO: Entenda por que 05 de agosto é feriado no estado da Paraíba

Na próxima segunda-feira, 05 de agosto, é feriado estadual na Paraíba. A data foi instituída como feriado em todo território paraibano a partir da lei nº 10.601/2015 instituída em 2015, antes disso, o dia era referente apenas ao feriado municipal em comemoração ao aniversário da capital João Pessoa.

A lei estadual é de autoria da deputada Estela Bezerra e foi sancionada pelo então governador do estado à época, Ricardo Coutinho. O dia 05 de agosto é data magna do Estado da Paraíba. Existe uma leia federal de 1995, de nº 9.093/1995, que estabelece que a data magna de fundação do Estado precisa ser fixada por meio de lei estadual, e assim, em 2015 a nova legislação foi aprovada para estabelecer o 05 de agosto como feriado na Paraíba.

Existe três tipo de feriados civis estabelecidos por lei federal, são eles: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

Para a capital paraibana, o feriado de 05 de agosto tem dois valores legais, o da lei estadual que se refere ao aniversário da capital, da fundação da Paraíba e o feriado religioso, mantido pela Prefeitura de João Pessoa, em alusão a padroeira da capital paraibana, Nossa Senhora das Neves.

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