No Sertão: Por erro em licitação, mais um concurso de prefeitura é cancelado por força do Ministério Público
Em virtude do cancelamento do concurso, a prefeitura tranquiliza as pessoas que já tinham feito suas inscrições, que vai devolver os valores pagos.
Atendendo a recomendação do ministério Público (MP), através do Promotor Bruno Leonardo Lins, a Prefeitura de Paulista, no Sertão do Estado cancelou esta semana a realização de concurso público para provimento de cargo e emprego público no município.
Apesar de a recomendação ter dado 10 dias para o prefeito Severino Pereira Dantas e o Secretário de administração, Ramiro Soares tomarem as providências cabíveis, o gestor determinou no mesmo dia que ficou ciente do pedido do MP, que a comissão de licitação tomasse as providências para o cancelamento do certame de imediato.
Segundo o promotor, é inadequada para a contratação a utilização de licitação do tipo melhor preço, tendo em vista que o objeto contratual é a realização de concurso público, pois exige especialidade técnica e intelectual, o que requer a adoção dos tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”, de acordo com o artigo 46 da lei das licitações.
Bruno argumentou ainda o fato da empresa contratada realizar cursos preparatórios para concursos o que, segundo ele, em tese poderia gerar algum tipo de vantagem para os candidatos que já tivessem participado, ou viessem participar de cursos oferecidos pela referida empresa.
Em virtude do cancelamento do concurso, a prefeitura tranquiliza as pessoas que já tinham feito suas inscrições, no sentido de informar que o valor pago pela inscrição será devolvido integralmente.
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DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria
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