VÍDEO: Governadora do Rio Grande do Norte autoriza concurso para Administração Penitenciária com 300 vagas
Esse concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793 que reestrutura o quadro de pessoal da Seap. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta segunda-feira (20) a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) com 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
“Investir na valorização dos profissionais da Seap é investir na segurança de todos os potiguares. Com esses novos cargos, fortalecemos o sistema penitenciário e garantimos melhores condições de trabalho e atendimento dentro das unidades”, declarou a governadora.
Esse concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793 que reestrutura o quadro de pessoal da Seap. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026.
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“A atual gestão estadual criou a Secretaria de Administração Penitenciária e regulamentou a situação dos policiais penais. Agora, com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier.
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.
A Lei Complementar também incorporou 40 cargos administrativos – 20 de nível médio e 20 de nível superior – com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Também houve a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, incluindo diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.
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