VÍDEO: Após MPPB recomendar suspensão do concurso de Nazarezinho, prefeitura tentará manter datas iniciais
Secretário de Administração informou que o Município vai se reunir com promotora de justiça para tentar manter as datas iniciais do concurso público da Prefeitura
O secretário de Administração de Nazarezinho, Lamarck Vale, informou no programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, nesta quarta-feira (12), que a administração municipal vai se reunir com a promotora de justiça Flávia Cesarino para tentar manter as datas iniciais do concurso público.
Nesta terça, o Ministério Público recomendou que o Município suspenda, no prazo máximo de três dias úteis contados do recebimento da recomendação, a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos 001/2024, cujas provas estão previstas para o próximo dia 23. Foi recomendado ainda que seja lançado um novo edital com previsão de vagas para professor efetivo.
Também foi recomendado que no novo edital deverá haver reabertura dos prazos de inscrição e divulgação de novas datas para realização das provas e demais atos inerentes ao certame. Além disso, o município deverá comunicar, no sítio oficial, a suspensão e o lançamento do novo edital.
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“A intenção do prefeito e da empresa que vai realizar o concurso é de que se mantenha o prazo inicial estipulado para que a prova seja realizada no dia 23 de fevereiro. Mesmo assim, nós iremos analisar e aguardar a audiência com a promotora. E após isso, nós iremos, de fato, nos posicionar oficialmente”, informou o secretário.
De acordo com a recomendação, o Concurso Público nº 001/2024 não previu vagas para preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica, mantendo os professores contratados por excepcional interesse público.
Segundo dados do Sistema Sagres do TCE, juntados ao inquérito civil, o Município manteve, em 2024, 20 professores de Educação Básica contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos. Além disso, a Lei Municipal 440/2008 prevê de 80 vagas para professores efetivos.
Também foi destacado que o Tribunal de Contas do Estado constatou, por meio de auditoria entre dezembro de 2022 a abril de 2024, que o Município de Nazarezinho possui 77 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa 36,67% do número de servidores efetivos, contrariando as normas do TCE.
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