Cidades do Vale do Rio do Peixe têm economia prejudicada por falta de regularização fundiária, diz tabelião

Seminário da Anoreg-PB e da CCJ em São José de Piranhas (Foto: Divulgação)

A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CCJ) estão promovendo seminários no Alto Sertão para discutir a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a aplicação da Lei nº 13.465/2017 nos municípios.

Durante seminário realizado em São José de Piranhas, o tabelião e registrador na Serventia do Oficio Único de São João do Rio do Peixe, Bernardo Oliveira, revelou que uma das extensas áreas onde muitas terras não têm Reurb é “Brejo das Freiras”, que envolve os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço José de Moura.

“Atualmente centenas de famílias estão na posse dessas áreas há décadas, muitas delas sobrevivem da agricultura familiar e não possuem registros públicos dessas terras”, alertou, acrescentando que a referida Comarca é composta pelos municípios citados.

Bernardo Oliveira afirmou que todos os imóveis localizados nesses municípios são registrados no Cartório do qual ele é delegatário, e destacou que muitos imóveis urbanos e rurais necessitam de um processo grande de regularização, pois a falta de registros públicos prejudica a economia da região, uma vez que em todo o Vale do Rio do Peixe há terras produtivas para o desenvolvimento do agronegócio, e o fato de não estarem devidamente regularizadas inviabiliza o acesso a linhas de investimento bancário.

Bernardo considerou excelente a iniciativa conjunta dos seminários pela Anoreg-PB e da CGJ, pois incentiva os diversos municípios da região a iniciar o processo de regularização fundiária.

“Acredito que a curto prazo teríamos que fazer um treinamento maior com as pessoas das prefeituras [equipe técnica de secretarias de finanças, cadastro imobiliário, assistência social, engenharia e procuradores municipais), advogados e dos Cartórios de Registros de Imóveis que irão trabalhar diretamente com a Reurb”, sugeriu o delegatário.

Por sua vez, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, parabenizou a Prefeitura Municipal de São José de Piranhas e a Corregedoria-Geral de Justiça pela iniciativa e reafirmou o apoio da entidade a todos que precisam do Registro Público. “É preceito constitucional que a propriedade atenderá a sua função social e o do direito a moradia, formam a base do instituto da Regularização Fundiária”, concluiu.

DIÁRIO DO SERTÃO

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