Dra. Paula solicita à Receita Federal solicitando prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda
Inúmeros contribuintes que haverão de ter problemas de quitação na referida data, em função da crise conjuntural criado pelo quadro de pandemia provocado pelo Covid-19
A Receita Federal é ligado ao Ministério da Economia
A deputada Drª Paula (Progressistas) enviou, nesta sexta-feira (20), ofício ao superintendente da Delegacia da Receita Federal da 4ª Região, Marialvo Laureano dos Santos Filho, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, pessoa física. Neste ano, a data limite é o próximo dia 30 de abril.
Drª Paula solicita que seja levado à instância do Ministério da Economia o pleito de prorrogação da data de 30 de abril próximo, como prazo limite para entrega da Declaração de Imposto de Renda (pessoa física) e conseqüente pagamento do imposto devido.
A deputada ressaltada que a solicitação em pauta atende o anseio de
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“A pandemia está refletindo negativamente em outras áreas, desequilibra a saúde e a economia da nação”, justifica.
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Drª Paula acrescenta que diversas medidas têm sido tomadas pelo governo federal para incentivar a economia brasileira nesse momento, sendo a mais recente a antecipação do 13º salário para aposentados do INSS. “O governo já anunciou a antecipação da primeira parcela a partir do dia 24 de abril e, a segunda, se inicia no dia 25 de maio. A antecipação ainda depende de decreto presidencial que confirmará o calendário oficial”, informa a parlamentar.
Outra medida, ainda em fase de análise, é uma nova liberação de saques do FGTS, vez que já foi anunciada a transferência de R$ 21 bilhões para essa finalidade.
Drª Paula considera que, ante a magnitude negativa da situação, o governo federal deveria decidir por prorrogar a entrega das declarações de Imposto de Renda, prevista para o dia 30 de abril. “Inicialmente, verificasse a dificuldade que terá o contribuinte em obter a documentação com os rendimentos ante a limitação de deslocamento, pela expressa recomendação do isolamento pessoal”, observa a deputada.
Outra razão que motiva o apelo, segundo a parlamentar, diz respeito ao pagamento do imposto de renda devido. “Esse fato levaria significativa parte dos contribuintes a se descapitalizar, em um momento de incerteza da economia nacional”, finaliza.
VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:
Esse foi o ofício encaminhado pela deputada Doutora Paula Francinete à Receita Federal
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