Presidente do TJ garante construção de novo Fórum e elevação da Comarca de Cajazeiras

O deputado Jeová Campos (PT), acompanhado de representantes dos segmentos jurídico e administrativo da microrregião de Cajazeiras, foi recebido na noite da última quinta-feira (13) pelo presidente do no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, para uma audiência em prol de melhoramentos no atendimento ao jurisdicionado daquela região. Na ocasião, foram requeridas a elevação de entrância do município de Cajazeiras de 2° para 3° e a construção de um novo prédio para o Fórum Ferreira Júnior. O atual imóvel, de acordo com o documento entregue ao presidente do TJ-PB, funciona em péssimas condições com instalações precárias e estrutura defasada para acolher com segurança os trabalhos do Judiciário em Cajazeiras.

Representantes do Ministério Público, prefeituras polarizadas pela microrregião de Cajazeiras e pertencentes àquela Comarca, advogados e juízes, além de deputados e vereadores, compareceram à audiência a fim de intervir na celeridade e apreciação da proposta apresentada, visto que outras comarcas também encaminharam seus pedidos de elevação de entrância a exemplo das de Patos, Sousa e Guarabira, restando a Comarca de Cajazeiras. Segundo o juiz de direito e diretor do Fórum de Cajazeiras, Judson Kildere, a comparação é necessária, pois apesar da solicitação, essas comarcas apresentam um percentual de processos inferior à comarca de Cajazeiras. “Fizemos um estudo antes de apresentar o documento e constatamos que o número de processos em Cajazeiras supera em 27% a comarca de Sousa”, destacou o diretor, acrescentando também que a Comarca de Cajazeiras possui o mesmo número de varas e competências que a Comarca de Guarabira sendo prioritária, em seu entendimento, a sua elevação em que pese o pedido das demais Comarcas.

O grande número de processos, segundo o prefeito de Cajazeiras, Léo Abreu (PSB) é decorrente do crescimento da cidade. “A geração de riqueza de uma cidade inevitavelmente movimenta o Judiciário local”, ressaltou o prefeito, explicando ainda que Cajazeiras é pólo da microrregião sertaneja de maior abrangência em diversos setores, como Saúde, Educação e, principalmente, o Jurídico e que a cidade merece essa promoção. “Teremos uma incremento na qualidade de serventuários, juízes e promotores que virão para a cidade com esse avanço”, completou Léo Abreu.

Na oportunidade, o deputado Jeová Campos explicou a realidade do sistema judiciário de Cajazeiras ao presidente do TJ-PB, ressaltando a sua experiência pessoal, já que o deputado possui formação em Direito. “Eu cheguei a Cajazeiras na década de 70 e advoguei lá. Posso dizer que conheço bem a realidade pretérita e atual do aparelho judiciário local, que é defasado em razão de não ter acompanhado o crescimento da cidade”, afirmou Jeová, destacando que tem setores de arquivos funcionando em antigos banheiros. “O volume de arquivos é enorme, mas o fórum não possui sequer um depósito judicial, quanto mais um setor digno de arquivo”, ressaltou o deputado, atestando, com a experiência que lhe cabe, a insuficiência das instalações do judiciário para atender à Comarca.

De acordo com o representante do Ministério Público Municipal, o promotor de Justiça, Amadeus Lopes, a Comarca de Cajazeiras já preenche os requisitos legais que constam na Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE). “Um dos modos de se verificar se uma Comarca atende aos requisitos é o volume de processos que ela distribui e o Judiciário de Cajazeiras se encaixa”, disse Amadeus Lopes, lembrando queo TJ da Paraíba tenciona reformar a Lei de Organização Judiciária do Estado, que regulamenta a estrutura de varas nas comarcas e a espécie de entrância que terá determinada a comarca, sendo oportuna a ocasião para a que a proposta de elevação da de 2º para 3° Entrância da Comarca de Cajazeiras passe a ser considerada na LOJE.

Diante da situação exposta pelo deputado Jeová Campos, pelo prefeito de Cajazeiras e demais representantes do judiciário local, o presidente do Tribunal Judiciário da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, afirmou que “a estrutura estava mesmo precisando de um apoio”. Tendo o conhecimento da situação e tendo ouvido as argumentações do grupo, o desembargador Ramalho Júnior adiantou a aprovação do pleito, ficando a cargo do TJ-PB a edificação do novo Fórum com estrutura suficiente para abrigar com segurança e conforto os operadores do Direito e os jurisdicionados que vão se socorrer do Poder Judiciário daquela localidade.

Além disso, segundo o diretor do Fórum, o Juiz de Direito Judson Kildere, já existe um projeto para a construção do novo Fórum. “A prefeitura doou um terreno de 10 mil m². O projeto prevê a construção de uma área de 7 mil m², tendo o prédio dois pavimentos”, adiantou ele, lembrando que o projeto já se encontra no Tribunal de Justiça da Paraíba.

A representação apresentada ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, com assinaturas de todos os pleiteantes, será apreciada no Pleno do Tribunal e, em seguida, segue para a votação da Assembléia Legislativa da Paraíba, tendo o deputado Jeová Campos como principal articulador do benefício para o Judiciário de Cajazeiras. Se aprovada a solicitação, que segundo o parlamentar se justifica e é necessária, a construção do novo prédio terá inicio em janeiro de 2010.

Fonte:Ascom

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