Cajazeiras passará para a 3ª entrância e ganhará mais um Juizado Especial

A Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que estuda a reforma da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e Antônio Carlos Coêlho da Franca, irá disponibilizar, a partir de segunda-feira (31), a minuta do Anteprojeto da respectiva Lei que ampliará as ações do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A comissão propõe a elevação de 2ª para a 3ª entrância das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.

O presidente da Comissão confirma a necessidade de tornar o acesso à justiça mais fácil para isso está sendo proposta a criação de nove circunscrições judiciárias, que serão formadas por agrupamento de comarcas e termos judiciários, sendo uma delas a sua sede. A 1ª circunscrição terá como sede João Pessoa; a 2ª, Mamanguape; a 3ª, Campina Grande; a 4ª, Esperança; a 5ª, Monteiro; a 6ª, Patos; a 7ª, Sousa; a 8ª, Cajazeiras e a 9ª, Guarabira. “Para a escolha da comarca sede, foi observado o movimento forense, a localização geográfica, a importância política, econômica e cultural da região, sua população e número de eleitores”, disse.

A Comissão sugere ainda a criação da comarca de Boa Ventura, como 1ª entrância mediante o desmembramento da comarca de Itaporanga.

Conforme a proposta de mudança, a comarca de Cajazeiras ganhará um Juizado Especial Misto.

O presidente pretende apresentar o Anteprojeto ao plenário do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (02), para que os seus membros possam apresentar as emendas que julgar pertinentes.

Da Redação do Diário do Sertão
Com Informações do TJPB

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.