Ministério Público da PB move ação civil pública contra a Prefeitura de Patos

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Patos para garantir que os moradores do bairro Jatobá tenham acesso ao serviço de saneamento básico.

Há dois anos, a Prefeitura promete resolver o problema do esgoto a céu aberto em algumas ruas do bairro, mas até agora nenhuma solução satisfatória e definitiva foi apresentada. A ação tramita na 5a Vara da Comarca de Patos.

Embora a situação seja mais grave nas Ruas Manoel Reinaldo e Maria Nunes Lucena, a falta de esgotamento sanitário incomoda todos os moradores do bairro que é um dos mais populosos da cidade.

“A gente sofre muito com o mau cheiro e as crianças correm o risco de ficarem doentes porque têm contato com a água contaminada. Faz tempo que a gente batalha pelo saneamento e espero que esse problema seja resolvido logo”, disse o aposentado Luiz Ferreira da Costa, 67 anos, que mora no bairro desde 1975.

Obras paralisadas
De acordo com a promotoria de Justiça dos Direitos Difusos da Comarca de Patos, algumas obras de limpeza e minimização realizadas foram paralisadas pelo poder público, sem nenhuma explicação.

“A Prefeitura de Patos, por intermédio do órgão a ela diretamente subordinado, a Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos, está descumprindo um direito básico do consumidor, previsto no artigo 6º, inciso X, já que os consumidores têm o direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, incluído, aí, o fornecimento de esgotamento sanitário, que têm caráter essencial”, disse a promotora Edivane Saraiva.

Segundo ela, a manutenção precária do sistema e a ausência de efetivas ações para manter o fornecimento de serviços adequados, eficientes e seguros (conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor) demonstram a negligência da Secretaria de Infraestrutura do município.

“O bairro do Jatobá é um dos bairros de maior densidade popular e habitacional da cidade de Patos, crescendo a cada dia, com a aprovação de novas construções pelo poder público municipal, sem a mínima infraestrutura básica exigida.

Não se justifica a versão afirmada pelo pode público local da falta de recursos para a realização da obra, nem o argumento da ausência de uma solução técnica para o problema, uma vez que já decorreu tempo razoável para que o gestor público pudesse adotar as políticas públicas necessárias, angariando verbas suficientes para a sua execução”, argumentou.

Do Portal Correio

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