TRE-PB concede liminar e reitegra Prefeito de Princesa Isabel ao cargo
Fica suspensa a decisão do Juiz da 34a Zona Eleitoral que havia determinado a posse do segundo colocado na eleição realizada no município de Princesa Isabel, até análise do recurso pelo TRE-PB.
O juiz-membro do Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Newton Nobel Sobreira Vita, concedeu no fim da tarde desta terça-feira (23) medida liminar para emprestar efeito suspensivo a recurso interposto pelo prefeito do município de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa (foto), determinando a sua imediata reintegração no cargo.
Fica suspensa a decisão do Juiz da 34a Zona Eleitoral que havia determinado a posse do segundo colocado na eleição realizada no município de Princesa Isabel, até análise do recurso pelo TRE-PB.
Na decisão, o Juiz Newton Vita enfatizou que “o fumus boni juris, na esteira dos precedentes do Tribunal Eleitoral da Paraíba, faz-se evidente” e que, da mesma forma, o perigo de dando irreparável restou caracterizado “não somente ao requerente, mas à sociedade com um todo, em virtude da instabilidade política social, ocasionada com a mudança da titularidade do Poder Executivo local”.
Ainda, restou dito na concessão da liminar que “se trata aqui apenas de uma medida provisória e proferida ad cautelam, para que este Tribunal, subindo os autos principais, possa decidir melhor com mais justiça, confirmando ou reformando o julgamento, na visão múltipla dos juízes que o integram”.
Da assessoria do TRE
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