Cajazeiras poderá ser contemplada com 5ª Vara com a mesma competência da 4ª
A nova vara terá competência idêntica a da 4ª Vara ou seja, todos os feitos cíveis comuns, exceto família, sucessão e procedimentos especiais.
A comarca da cidade de Cajazeiras poderá ser contemplada com a 5ª Vara Mista, pela nova LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba) sem elevação para 3ª entrância.
Segundo informação veiculada no blog Coisas de Cajazeiras, a nova vara terá competência idêntica a da 4ª Vara, ou seja, todos os feitos cíveis comuns (exceto família, sucessão e procedimentos especiais), fazendários, improbidade administrativa, ação popular, ação civil pública, mandados de segurança, executivos fiscais. Entretanto, as competências permanecerão inalteradas até a instalação da nova vara.
Aprovada
A redação final da nova LOJE foi aprovada em sessão do pleno na semana passada e encaminhada à Assembléia Legislativa para análise e posterior encaminhamento.
De acordo com informações do Blog da 4ª Vara de Cajazeiras, após aprovação do governo estadual a mesma entrará em vigor,
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