VÍDEO: OAB Cajazeiras denuncia casos de parentes que se utilizam de crianças para pedir esmolas no comércio

Advogados da comissão dos direitos humanos da OAB Cajazeiras participaram do programa Olho Vivo desta sexta-feira (25), e falaram sobre uma constatação feita pela OAB, de que crianças estariam sendo usadas por parentes para pedir esmolas no comércio local.

Conforme as investigações feitas pelos juristas, estaria havendo um comércio lucrativo em que algumas pessoas estariam se utilizando de crianças e adolescentes para comover a população e arrecadar algum tipo de contribuição. Os advogados explicaram que os órgãos competentes relataram que muitas dessas pessoas já foram várias vezes atendidas pelo Conselho Tutelar e trata-se de indivíduos que têm programas federais como o Bolsa Família. Há relatos, segundo eles, de pessoas que levam até bebês recém nascidos para portas de supermercados.

“Fazer uso dessas crianças para poder utilizar a comoção do coração do cajazeirense para arrecadar dinheiro é de uma mesquinhez terrível”, disse o advogado Victor de Saulo. Ele acrescentou que a referida prática é considerada uma exploração infantil.

“Você utilizar criança e adolescente para atividade lucrativa especialmente espondo ao risco, da intempérie, do sol, da chuva, das condições de higiene, muitas vezes se arrastando pelo chão de bancos, de supermercados, isso expõe sim ao risco e é exploração infantil, está sendo utilizado como uma forma de obter lucro, algo que é completamente rechaçado pelo nosso ordenamento jurídico”, pontuou.

Ele explicou que o Direito Brasileiro protege a criança e o adolescente através da Doutrina da Proteção Integral, ou seja, os menores têm proteção máxima. “Então essas crianças não podem ficar nas ruas, elas devem estar estudando em escolas, em creches, ou junto à famílias em suas casas, em suas residências, não podem estar expostas na rua”, ressaltou o jurista.

Ainda conforme o entrevistado, não cabe à comissão de Direitos Humanos resolver a causa diretamente, mas enquanto OAB, o jurista disse que os advogados pretendem “pressionar” os órgãos competentes para solucionar o problema. Segundo ele, a responsabilidade neste caso cabe ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Poder Judiciário.

Advogados da comissão dos Direitos Humanos da OAB Cajazeiras – Bráulio Quirino, Victor de Saulo e João Wianney – Foto: TV Diário do Sertão

Conselho Tutelar – Ele enalteceu o trabalho do Conselho Tutelar que tem feito seu papel, mas adiantou que apenas os conselheiros não conseguirão resolver. Ele voltou a dizer que é preciso a intervenção do MP e do Poder Judiciário.

“A situação tem se agravado a cada dia. São Muitas pessoas que estão nas portas de supermercados, de bancos, de farmácias […]. Temos dialogado com as instituições, temos a esperança agora com o apoio da TV Diário, com a exposição dessa situação a sociedade vá, peça das autoridades, peça dos setores competentes do município, da assistência social, do Ministério Público, do Judiciário, para que possam também colaborar com essa frente de proteção da Criança e do Adolescente”, enfatizou.

O segundo entrevistado, advogado João Wianney, explicou que caso as pessoas comuns se deparem com crianças sendo usadas para pedir esmolas, que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar, que por sua vez aciona a Polícia Civil para passar a investigar o caso e dependendo pode haver até um flagrante.

Ele ressaltou a necessidade da intervenção do poder público e fez questão de mencionar que a OAB não está tentando proibir doações a crianças carentes.

“Eu queria deixar claro que a OAB não está contra as pessoas que fazem doação ou mesmo contra as pessoas que pedem, adultos. A OAB está aqui para proteger os direitos da criança e do adolescente, a gente quer evitar que essas crianças fique nessa penumbra e nesse estado de vulnerabilidade. A gente também pede ajuda do município que entre com as políticas públicas através da Secretaria de Ação Social e mandem profissionais, psicólogos, assistentes sociais, que vão na casa desse pessoal, veja qual é a necessidade”, concluiu.

DIÁRIO DO SERTÃO

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