VÍDEO: Presidente do TCE-PB explica porque, às vezes, Câmaras e Assembleias ‘contradizem’ parecer do Tribunal

O entrevistado especial do programa Olho Vivo nesta quinta-feira (20) foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho. Na sua participação ele explicou porque, às vezes, as Câmaras de Vereadores e as Assembleias Legislativas ‘contradizem’ o parecer do TCE sobre prestações de contas de prefeitos (aprovando quando o TCE aponta irregularidades e reprovando quando o TCE emite parecer favorável).

“O TCE prepara todo esse processo para julgamento; esse julgamento é dividido: uma parte vai para o parecer prévio e a outra para julgamento. Quando trata-se de parecer prévio, quem julga são as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional. Quando trata-se de julgamento e a emissão de um acórdão, aí é o Tribunal de Contas”, inicia Nominando.

Ele esclarece que apenas os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande não ordenam despesas. Por isso, quando o TCE julga as contas deles, emite um parecer prévio que é remetido às respectivas Câmaras, que vão decidir com base na análise técnica do Tribunal.

Quanto aos demais prefeitos, que são ordenadores de despesas, o TCE emite parecer e um acórdão que as Câmaras não podem alterar. Se um prefeito não comprova determinada despesa, o TCE edita o parecer prévio de irregularidade para o parecer da Câmara e edita o acórdão imputando débito ao prefeito para que ele devolva ao erário.

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