VÍDEO: Alteração em lei facilita mudança de nome em cartórios do Brasil; oficial ensina os procedimentos

A mudança de pré-nome (primeiro nome, como é mais conhecido) ou até alterações de sobrenome estão mais simples de serem feitas nos cartórios do Brasil com a nova Lei de Registros Públicos.

Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o pré-nome ou o sobrenome em cartório de registro civil. Agora, os interessados não têm mais necessidade de justificar o motivo da mudança.

A TV Diário do Sertão conversou com Graziela de Souza Lacerda Viana, oficial do Cartório Souza Lacerda, que fica localizado na Rua 04 de Outubro, no centro de Cajazeiras, para explicar quais os procedimentos necessários para fazer a alteração do nome sem precisar de uma ação judicial.

Graziela esclarece que os requisitos para requerer mudança de nome são poucos, mas o processo só pode ser feito sem necessidade de apelo jurídico uma vez. Se a pessoa se arrepender, aí sim ela terá que entrar com ação na Justiça.

Graziela Lacerda, oficial do Cartório Souza Lacerda, em Cajazeiras

A oficial também conta que é possível alterar todo o pré-nome, que é o nome escolhido pelos pais; pode acrescentar pré-nomes e também é possível acrescentar ou excluir sobrenomes.

“Essa alteração trouxe uma importante e significativa mudança na nossa área, porque a gente deixa de ter a imutabilidade do nome para que o nome se torne mutável e adaptável à nossa realidade, pois o que acontecia é que muitas pessoas que tinham nomes constrangedores não conseguiam essa alteração, nem mesmo junto ao judiciário, justamente porque a regra era a imutabilidade, que seu pré-nome não pudesse ser modificado. Isso foi uma grande melhoria para a população como um todo”, observou Graziela.

DIÁRIO DO SERTÃO

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