VÍDEO: Requerimento de Jeová pede que TJPB inscreva, com urgência, precatórios para orçamento de 2023

A redução do prazo estabelecido pelo Art. 1º, §5º da Emenda Constitucional nº 114, que antecipou de 1º de julho para dia 02 de abril o prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício seguinte, deixou em suspense todos os credores que têm recursos a receber de processos judiciais.

Para ajudar os credores, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fará um pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para que ele solicite aos juízes das comarcas paraibanas que julgam processos que envolvam as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, a realização de um esforço concentrado no sentido de expedirem, urgentemente, os Requisitórios de Precatórios de valores incontroversos e transitados em julgado, em face da redução do prazo.

O deputado estadual Jeová Campos (PT), autor do Requerimento 20.391/22, aprovado na sessão desta quarta-feira (16), que solicita ao TJPB essa agilidade na expedição dos Requisitórios de Precatórios, explica que se esse esforço concentrado não for realizado, muitos credores que têm créditos incontroversos e transitados em julgado serão prejudicados.

“Esse apelo é apenas para os credores cujos processos não cabem mais recursos, que já foi transitado e julgado”, reitera o parlamentar, adiantando que essa solicitação é respaldada por advogados, servidores públicos e membros da comunidade jurídica.

VEJA TAMBÉM

Projeto de Jeová sugere ao Governo do Estado implantação do Restaurante Popular Itinerante

O deputado ressalta que é necessário esse esforço concentrado para que muitos credores não fiquem impedidos de receber seus créditos em 2023.

“Essa Emenda definiu o dia 02 de abril como prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício do próximo ano e como o prazo está muito próximo, sem esse esforço concentrado haverá, inevitavelmente, o retardamento do recebimento dos valores pelos credores. Mas, confiamos que o presidente do TJPB será sensível a essa questão e os juízes entenderão a importância desta ação”, finaliza Jeová.

PORTAL DIÁRIO

Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.